Condições gerais de venda
Artigo 1 – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as « CGV ») aplicam-se a qualquer compra de produtos ou serviços propostos pela sociedade Apesanteur SARL, sociedade registada no RCS Boulogne-sur-Mer sob o número 534042833 e com sede na 840 route de Tournes 62360 Echinghen França (doravante « BeBikeen »).
A Apesanteur é proprietária da marca BeBikeen. A Apesanteur concebe, fabrica e comercializa todos os produtos da marca BeBikeen (bicicletas, capacetes e acessórios).
As presentes CGV aplicam-se a qualquer compra realizada no site internet www.BeBikeen.com (doravante o « Site ») por qualquer pessoa singular ou coletiva (doravante « o Cliente ») ou qualquer pessoa singular ou coletiva que atue para fins enquadrados na sua atividade comercial (doravante o « Cliente Profissional »)
Qualquer realização de encomenda pelo Cliente no Site implica a aceitação plena e total das presentes CGV. Assim, o Cliente declara ter tomado conhecimento e aceitado as presentes CGV.
As presentes CGV prevalecem sobre qualquer outro documento, nomeadamente as Condições Gerais de Compra do Cliente Profissional.
Os produtos vendidos pela BeBikeen são para benefício exclusivo do Cliente, que se compromete a não os revender. Qualquer intenção de distribuição exigirá a celebração de um contrato específico entre a BeBikeen e o Cliente.
Chama-se a atenção do Cliente para o facto de que as disposições do Código do Consumidor não se aplicam a pessoas, singulares ou coletivas, que efetuem uma compra para fins profissionais.
As Partes acordam que as suas relações serão regidas exclusivamente pelas presentes CGV. Estas condições podem ser objeto de modificações. Assim, entende-se que as condições aplicáveis são as vigentes no momento do registo da encomenda. A data de atualização destas CGV é considerada a data de entrada em vigor.
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à lei francesa, para todas as suas disposições.
Em caso de litígio entre o Cliente e a BeBikeen, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável em primeiro lugar, antes de qualquer ação judicial. Esta abordagem não interrompe a aplicação das garantias legais ou comerciais em vigor.
Na falta de resolução amigável, qualquer litígio relativo à interpretação ou execução das presentes CGV será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses competentes, de acordo com o direito comum.
A BeBikeen não poderá ser considerada responsável em caso de não cumprimento ou mau cumprimento do contrato devido a um caso de força maior, tal como reconhecido pela jurisprudência francesa (ex.: catástrofe natural, guerra, greve geral, falha grave de rede...).
A BeBikeen poderá ser exonerada de toda ou parte da sua responsabilidade ao provar que o não cumprimento ou o mau cumprimento do contrato resulta de uma falha do Cliente (ex.: uso não conforme, falta de manutenção) ou de um facto imprevisível e insuperável de um terceiro ao contrato.
Artigo 2: Produtos, Serviços
Os produtos e serviços oferecidos no Site www.BeBikeen.com são descritos e apresentados tão minuciosamente quanto possível para que o Cliente tenha conhecimento das características necessárias para a compra antes de efetuar a sua encomenda.
Para qualquer informação adicional, o Cliente é convidado a contactar o serviço de apoio ao cliente no seguinte endereço: contact@BeBikeen.com.
Algumas características dos produtos podem ser modificadas após algum tempo, nomeadamente para melhorar a sua qualidade.
Podem existir ligeiras diferenças de apresentação. As fotografias e visuais que ilustram os produtos apresentados podem conter variações mínimas na apresentação dos referidos produtos.
As ofertas apresentadas pela BeBikeen são válidas até ao limite dos stocks disponíveis. A BeBikeen reserva-se o direito de modificar o sortido de produtos, os prazos de entrega e os preços.
Qualquer informação ou declaração fornecida pela BeBikeen sobre o uso dos seus produtos não constitui uma garantia da mesma quanto à adequação do produto em questão às expectativas do Cliente.
A este respeito, o Cliente reconhece ter recebido as instruções relativas à utilização do material e declara tomar todas as disposições para o fazer um uso conforme às instruções, em condições normais de utilização.
Os produtos vendidos pela BeBikeen destinam-se a uso doméstico e não podem ser utilizados para uso intensivo ou coletivo.
Artigo 3 – Encomenda
Para fazer uma encomenda no Site, o Cliente deve identificar-se usando o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe pessoal. Na sua primeira encomenda, é obrigado a criar uma conta fornecendo informações exatas e completas. Estas informações permitem assegurar o bom tratamento da encomenda e a gestão da relação comercial. O Cliente é responsável pela confidencialidade dos seus identificadores e compromete-se a não os divulgar a terceiros.
A encomenda é feita pelo Cliente no Site seguindo o processo previsto. O contrato de venda é formado assim que o pagamento é validado. A encomenda é registada quando o pagamento é efetuado por um dos métodos de pagamento aceites no Site. Uma vez validada a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda.
Se o pagamento falhar, a encomenda não será validada e a entrega não poderá ser efetuada.
As encomendas validadas pelo Cliente não podem ser modificadas.
As informações registadas pelo Site são consideradas válidas e fazem prova como evidência da transação. O Cliente aceita que estas informações sirvam de prova em caso de litígio.
A BeBikeen reserva-se o direito de cancelar, sem aviso prévio e sem indemnizações, qualquer encomenda que não respeite estas CGV.
A BeBikeen poderá decidir unilateralmente cancelar encomendas por razões objetivas:
- Fraudes,
- Erros nos endereços de entrega,
- Endereço de entrega fora da zona geográfica indicada nestas CGV,
- Incidentes relativos às coordenadas bancárias e ao pagamento,
- Produtos indisponíveis em stock.
Artigo 4 : Disponibilidade
A BeBikeen compromete-se a honrar as encomendas recebidas no site apenas dentro do limite dos stocks disponíveis dos produtos. Se, apesar da vigilância da BeBikeen, os artigos estiverem indisponíveis, o Cliente será informado por email o mais rapidamente possível. A encomenda será automaticamente cancelada e o reembolso efetuado o mais breve possível.
Artigo 5 – Preço
Os preços exibidos no Site são indicados em euros com todos os impostos incluídos (IVA e outros impostos aplicáveis), excluindo a participação nos custos de envio.
O IVA é aplicado à taxa em vigor no momento da encomenda, no país onde esta é efetuada.
A participação nos custos de entrega pode ser consultada diretamente no Site no momento da visualização do carrinho.
Os preços no Site podem ser sujeitos a alterações consecutivas nomeadamente devido a mudanças nas taxas de IVA ou ao aumento das matérias-primas ou a ofertas especiais. Qualquer alteração poderá ser imediatamente refletida nos preços de venda, sendo especificado que o preço aplicável é o vigente no momento do registo da encomenda.
Artigo 6 – Pagamento
Todas as encomendas são faturadas e pagas em euros. O pagamento das encomendas no Site é efetuado por cartão bancário (CB, Visa, Mastercard, American Express), Apple Pay, PayPal e Shop Pay.
O montante total da encomenda é debitado no momento da validação do pagamento. Todas as transações são seguras graças a protocolos de encriptação que garantem a proteção dos dados bancários do Cliente.
Em caso de recusa de pagamento pela instituição bancária, a encomenda será automaticamente cancelada.
Código promocional / vale de compra
A BeBikeen pode oferecer aos seus Clientes vales de compra ou códigos promocionais que permitem pagar total ou parcialmente a encomenda.
Cada vale de compra ou código promocional será válido durante todo o período indicado no cupão «virtual», ou na oferta, e poderá ser utilizado em todo o site www.BeBikeen.com.
O valor do vale de compra ou código promocional nunca poderá ser superior ao montante da encomenda, excluindo os custos de envio.
Qualquer suplemento de encomenda e despesas adicionais deverão ser pagos através de outro método de pagamento válido.
Qualquer vale de compra e código promocional só pode ser utilizado uma única vez para uma única encomenda e por cliente. Se um Cliente utilizar fraudulentamente várias vezes o mesmo vale de compra ou código promocional, as encomendas em causa serão automaticamente canceladas pela BeBikeen.
No caso de um Cliente ter efetuado o pagamento da sua encomenda com um vale de compra ou código promocional e exercer o seu direito de desistência, o referido vale de compra ou código será então desativado e não poderá ser reutilizado.
A conta do Cliente será então creditada com o montante da encomenda efetivamente paga, deduzido do valor monetário do vale de compra ou do código promocional.
Artigo 7 – Entrega
As encomendas feitas em www.BeBikeen.com são entregues na França Metropolitana, excluindo a Córsega, e em todos os países da Europa propostos no Site.
Os produtos encomendados poderão ser objeto de uma ou várias entregas separadas.
A entrega por transportadora entende-se sempre sem montagem.
O local de entrega entende-se à soleira do edifício do Cliente, ao nível zero: ao pé do prédio ou em frente à porta da propriedade. O entregador não está autorizado a subir as encomendas para o andar nem a entrar na casa.
O prazo de entrega é indicado apenas para fins informativos. A BeBikeen esforça-se por entregar ao Cliente dentro do prazo anunciado. Contudo, em caso de atraso devido a eventos que correspondam à definição de Força Maior segundo o artigo 1218 do código civil, a BeBikeen não poderá ser responsabilizada pelo Cliente.
Cabe ao Cliente assegurar a receção das mercadorias. Ao aceitar estas CGV, o Cliente consente que a encomenda possa ser recebida por terceiros presentes no local de entrega, exclusivamente por sua conta e risco.
No entanto, na ausência do Cliente ou de qualquer terceiro que possa receber a encomenda, o Cliente será avisado pelo transportador da sua passagem (email, SMS, aviso de passagem, link de seguimento). O Cliente deverá então contactar o transportador para combinar outro encontro para obter a sua mercadoria sem que a empresa BeBikeen seja obrigada a agir.
À receção da mercadoria, o Cliente deve verificar, na presença do entregador, o aspeto visual da embalagem para confirmar que não sofreu qualquer choque ou degradação.
Se na entrega o produto estiver danificado, o Cliente tem duas possibilidades:
1- Aceita a entrega emitindo obrigatoriamente reservas precisas e detalhadas no documento do transportador. Termos vagos como "sob reserva de desembalagem" não são válidos.
2- Recusa a encomenda na sua totalidade e inscreve o motivo no documento do transportador.
Para fazer valer os seus direitos, é essencial que o Cliente comunique as reservas feitas ao serviço de apoio ao cliente da BeBikeen em contact@BeBikeen.com, num prazo de 24h com fotos da embalagem e dos produtos danificados para apoiar a reclamação.
Se o Cliente descobrir uma anomalia após a assinatura sem ter feito reservas, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente BeBikeen para a declarar em contact@BeBikeen.com.
Artigo 8 – Direito de arrependimento
De acordo com as disposições do artigo L 121-20 do Código do Consumidor, o Cliente dispõe de um prazo de catorze dias civis a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de arrependimento sem ter de justificar motivos nem pagar penalizações, exceto os custos de devolução.
Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve enviar o seu pedido por e-mail para contact@BeBikeen.com
Para que o prazo de arrependimento seja respeitado, o Cliente deve enviar o seu pedido antes do término do prazo de arrependimento.
Prazo de Devolução
O Cliente pode devolver o seu produto no prazo de 30 dias a contar da receção do produto.
Estado do Produto
O produto deve ser devolvido no seu estado original e na sua embalagem original, sem ter sido utilizado nem alterado. Deve estar em perfeito estado, tanto funcional como estético, e numa limpeza irrepreensível, sem qualquer sinal de desgaste, sujidade, montagem ou desmontagem. Além disso, todos os acessórios, manuais, etiquetas, documentos e outros elementos fornecidos com o produto devem ser integralmente devolvidos.
O Cliente é responsável pelo transporte de devolução do produto. Deve assegurar que este esteja perfeitamente embalado para evitar qualquer risco de deterioração durante o transporte. A embalagem deve ser suficientemente sólida e protetora para garantir a chegada do produto em perfeito estado.
Se, apesar das indicações fornecidas, o produto não cumprir as condições de devolução mencionadas, serão aplicadas medidas, tais como a recusa do reembolso e o reenvio da encomenda para o Cliente às suas custas.
Procedimento de devolução
Após a aceitação, por email, da devolução pelo serviço de apoio ao cliente BeBikeen, o Cliente poderá efetuar a devolução para o endereço indicado, tendo o cuidado de indicar na etiqueta da encomenda o seu nome, apelido e número de encomenda.
Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, conforme indicado no artigo L. 221-23 do Código do consumo, exceto em caso de produto defeituoso ou não conforme à encomenda.
Reembolso
A receção da encomenda em perfeito estado, acompanhada do nome e apelido do Cliente, desencadeará o processo de reembolso. O reembolso do artigo será efetuado no prazo de 14 dias civis.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
A participação nos custos de envio para o Cliente será reembolsada à tarifa mais baixa proposta pela BeBikeen.
Exceções
De acordo com o artigo L221-28 do Código do consumo, o direito de arrependimento não se aplica a prestações de serviços totalmente executadas antes do fim do prazo de arrependimento. Assim, em caso de arrependimento após a compra de um produto acompanhado de um serviço já realizado, apenas o produto poderá ser reembolsado, excluindo-se o serviço em questão.
Apenas os particulares beneficiam do direito de arrependimento. Os Clientes Profissionais não podem cancelar nem ser reembolsados após a validação da sua encomenda, que é então considerada definitiva.
Artigo 9 – Garantias
Garantia legal de conformidade.
De acordo com os artigos L.217-3 a L.217-20 do Código do consumo, todos os produtos vendidos pela BeBikeen beneficiam da garantia legal de conformidade.
O Cliente beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para fazer valer a garantia legal de conformidade. Durante este prazo, o Cliente está dispensado de provar a existência do defeito de conformidade.
A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.
Em caso de defeito de conformidade, o Cliente pode solicitar a reparação ou substituição do bem, ou, na falta disso, a redução do preço ou a resolução do contrato nas condições previstas por lei.
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O Cliente dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para fazer valer a garantia legal de conformidade, de acordo com os artigos L. 217-3 a L. 217-14 do Código do consumo. |
Garantia legal contra vícios ocultos.
De acordo com os artigos 1641 a 1649 do Código Civil, todos os produtos vendidos pela BeBikeen beneficiam da garantia legal contra vícios ocultos.
Garantia comercial.
Para além das garantias legais em vigor, a BeBikeen oferece aos seus clientes uma garantia comercial gratuita. Um compromisso com a qualidade que permite ao Cliente beneficiar de uma proteção reforçada para além do quadro legal.
A BeBikeen garante o quadro e a forqueta das suas bicicletas durante 5 anos, a contar da data de compra.
Esta garantia cobre qualquer defeito de fabrico ou de material que afete a solidez ou a estrutura do quadro ou da forqueta, no âmbito de uma utilização normal por uma criança.
Os danos estéticos (riscos, lascas de pintura, desgaste visual) ou as consequências de um acidente, choque ou uso inadequado não estão cobertos.
Os outros elementos da bicicleta (travões, pedaleira, rodas, direção, selim, acessórios de origem, etc.) estão cobertos durante um período de 2 anos a contar da data de compra.
Esta garantia cobre defeitos de fabrico afetando o funcionamento normal da bicicleta.
Esta garantia comercial é fornecida por escrito através das presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para download em formato PDF.
Modalidades de implementação das garantias
Para qualquer pedido relacionado com uma garantia, legal ou comercial, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente BeBikeen através do endereço contact@BeBikeen.com
Deverá fornecer:
- O comprovativo de compra (fatura),
- Uma descrição do problema constatado,
- Fotos ou vídeos explicativos.
Após avaliação, a BeBikeen procederá :
- À reparação,
- À substituição da peça em questão
- Ou à troca do produto se necessário, sem custos para o Cliente.
Exclusão de garantia
A responsabilidade da BeBikeen não poderá ser imputada nos seguintes casos:
- Um desgaste normal (pneus, câmaras de ar, patins de travão, cabos, capas...)
- Danos causados por um uso incorreto ou um uso não conforme às instruções.
- Uma deterioração devido a negligência ou falta de manutenção.
- Uma deterioração relacionada com um armazenamento inadequado.
- O não cumprimento das instruções de montagem.
- Um dano causado por um choque, uma queda ou um acidente.
- Um dano resultante de uma intervenção por um terceiro não autorizado.
Artigo 10 – Produto defeituoso ou incompleto
Os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas europeias.
As fotografias presentes no Site são fornecidas a título ilustrativo e não constituem um elemento contratual nem qualquer compromisso vinculativo para a Sociedade BeBikeen. O Cliente deve obrigatoriamente consultar a descrição de cada produto para conhecer as suas características precisas. Em caso de dúvida ou para informações complementares, o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente da BeBikeen em contact@BeBikeen.com.
Cada produto que a BeBikeen expede é controlado antes do envio. Se, apesar destes esforços, algum dos artigos não for adequado ao Cliente, este deverá contactar a BeBikeen por email para contact@BeBikeen.com com o seu nome, o número da encomenda e as fotografias.
A BeBikeen confia nos seus Clientes e analisa com benevolência os pedidos realizados num prazo razoável, exceto reclamações que a BeBikeen considere manifestamente abusivas.
Consoante as situações, será enviada uma peça, o artigo será trocado ou reembolsado.
Em caso de troca ou reembolso, a BeBikeen enviará ao Cliente um vale de devolução pré-pago para colar na embalagem. O Cliente devolverá a embalagem pelos serviços dos CTT. O Cliente não terá de pagar nada. Assim que a embalagem for recebida, a BeBikeen procederá ao reembolso da encomenda ou ao envio de um novo produto.
Artigo 11 – Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site BeBikeen (textos, imagens, logótipos, sons, software, etc.) são propriedade exclusiva da BeBikeen. Qualquer reprodução, divulgação ou exploração, mesmo parcial, é proibida sem autorização escrita prévia.
A BeBikeen concede ao Cliente uma licença de acesso e utilização do Site apenas para fins pessoais. Qualquer modificação, download ou uso comercial do Site e do seu conteúdo é estritamente proibido sem acordo escrito.
É proibido copiar elementos visuais, usar técnicas de duplicação ou integrar etiquetas ocultas contendo o nome ou as marcas da BeBikeen sem autorização expressa. Qualquer infração implica a rescisão imediata da licença e sujeita a ações legais.
A criação de hiperligações para o site BeBikeen é proibida sem acordo prévio por escrito.
Artigo 12 – Eco-responsabilidade
Após a compra de uma nova bicicleta BeBikeen, o Cliente é convidado a reciclar ou a desfazer-se da sua bicicleta antiga de forma responsável. São propostas várias soluções de recolha para facilitar este processo:
O Cliente pode doar a sua bicicleta antiga a uma associação ou a uma pessoa necessitada. Para isso, o Cliente pode consultar plataformas como donnons.org.
O Cliente pode revender a sua bicicleta através de sites de revenda entre particulares ou em feiras de garagem para lhe dar uma nova vida.
Se a bicicleta não puder ser doada nem revendida, o Cliente é convidado a entregá-la num centro de reciclagem ou num ecocentro próximo da sua residência. Informações sobre os pontos de recolha podem ser consultadas em Maisondutri.fr ou Ecosystem.
Recolha “1 por 1” : Se o Cliente desejar devolver a sua bicicleta antiga, esta deve ser do mesmo tipo e ter dimensões semelhantes ao produto comprado. O pedido de recolha deve ser enviado por email para contact@BeBikeen.com indicando as dimensões e o peso da embalagem. Será fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga para devolver a bicicleta pelo correio. A bicicleta deve estar desmontada, limpa e pronta para ser devolvida em segurança. Se estas condições não forem cumpridas, a recolha não poderá ocorrer e o Cliente deverá reciclar o produto por seus próprios meios.
Identificadores únicos
De acordo com a legislação relativa à responsabilidade alargada do produtor e ao artigo L.541-10-13 do Código do Ambiente, a BeBikeen dispõe, para os produtos que comercializa, de um identificador único para a seguinte cadeia:
IUD ASL (Artigos de Desporto e Lazer) : FR285842_13ABHK
Citéo (Reciclagem de embalagens) : FR285842_01QIZO